O ENADE é um dos elementos do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), instituído pela lei 10.861 de 2004. O SINAES é um mecanismo pelo qual o governo regula e supervisiona as universidades e cursos, sendo a auto-avaliação, a avaliação externa, avaliação dos cursos de graduação e o ENADE. Tais modelos de avaliações são muito superficiais e ainda por cima este sistema é subordinado à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que está majoritariamente ligado ao governo e dependente do aval do presidente.
Com certeza, educação não está entre as prioridades. E assim se dá início a Reforma Universitária do governo Lula, na qual é invertida a prioridade, pois se investe no setor privado e não no público, fato este que fica explícito e evidente em decretos como o REUNI e nos projetos de leis como as PPP’s, PROUNI, Lei de Inovação Tecnológica e SINAES.
O SINAES visou substituir o falecido Provão, criado em 1995 pelo governo de FHC, pois a legislação educacional obriga o poder público a avaliar as universidades e cursos superiores.
Mas vemos que não há muitas diferenças entre os modelos de avaliação, pois ambos não combatem o sucateamento da educação superior e tende ainda mais a mercantilização do ensino. Para se ter como base; entre os anos de 1994 a 2006 o número de universidades particulares saltou de 659 para 2.022 e de universidades públicas, pasmem, de 192 para 248.
Como podemos afirmar houve um escandaloso aumento de Universidades particulares em um curto período, que tiveram o caminho facilitado para sua abertura, sem nenhum critério, e agora, o MEC cria uma avaliação para nivelar todas, ou seja, que se abra primeiro e depois nós vemos o que fazer com a educação superior. E segue essa linha também com a criação de novas Universidades Públicas, sem nenhuma garantia de dotação orçamentária para a efetivação da qualidade do ensino, bem como garantia de assistência estudantil. E o estudante só depois de passar por um sistema perverso que é o vestibular, descobre a canoa furada que entrou.
Para passar credibilidade ao “estudante/cliente”, nada como criar uma pseudo-avaliação que eleve perante a sociedade os conceitos de uma determinada Uni-esquina que objetiva o lucro, pois são nelas que estão matriculados a grande maioria dos estudantes. E é para isso que surge o ENADE, que herdou do Provão o critério de ranqueamento e avaliação do estudante.
O ENADE difere do Provão em alguns singelos pontos, como: no ENADE a prova é realizada em uma amostragem de estudantes ingressantes e concluintes de alguns cursos que se revezam durante 3 anos, no Provão todos os formandos de todos os cursos; no ENADE há 30% de conhecimentos gerais e 70% de específicos do conteúdo da prova, no Provão somente havia perguntas especificas.
O ENADE para legitimar a precaridade da educação superior brasileira, avalia apenas os estudantes e transfere para estes toda a responsabilidade da qualidade de ensino. Além de não considerar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Avaliar apenas os alunos é insuficiente, devem-se avaliar as Universidades como um todo, respeitando as especificidades de cada instituição, diversidades curriculares, e as regionalidades. Deste modo o ENADE desrespeita a autonomia universitária didática e científica.
O desempenho do estudante é expresso numa escala que varia de 1 a 5. Essa fórmula favorece a competição e o ranqueamento das instituições, mas na prática não expressa nada. Os resultados do ENADE são divulgados sem o menor esclarecimento e são jogados pela mídia de forma enganosa, já que está ligado á outras etapas do SINAES, ou seja, o governo joga peso no ENADE. Os rankings passam a servir de referência para saber se uma escola é boa ou ruim.
Assim, ao invés de fiscalizar de fato as universidades, o MEC dá a elas o conceito “A” para que elas possam pregar nos outdoors, anunciar em propagandas, enganando milhões de estudantes, deixando-os a mercê de todo tipo de pilantragem.
A intenção do governo federal e dos tubarões do ensino superior é impor um modelo padronizado para cada curso, adequando às necessidades do mercado de trabalho.
Esta avaliação possui além do caráter classificatório; o punitivo, pois o estudante é obrigado a comparecer, caso não apareça não recebe o diploma; e também é superficial, pois não se identifica os pontos falhos para serem trabalhados e não avalia todo o processo de ensino\aprendizagem. No momento em que se resume a da avaliação em uma prova para ser feita em poucas horas, já está se privilegiando o conhecimento mensurável, valorizando claramente uma educação tecnicista.
Um dos objetivos do poder público é usar o ENADE como pretexto para direcionar mais recursos para as melhores colocações no ENADE - e menos recursos para as demais – com pior desempenho, sendo que o óbvio deveria ser incentivar mais os cursos defasados, mas fazem com que esses cursos mal qualificados consigam recursos junto a PPP’s, seguindo a lógica da privatização. É preciso mostrar o que está bom, apontar os problemas percebidos e sugerir soluções. A avaliação tem que ser feita não para punir quem está mal e premiar quem está bem, mas para transformar.
É necessário um sistema de avaliação que contribua para a melhoria das instituições no sentido de universalizar as vagas nas instituições públicas com qualidade.
Além disso, existem escolas criando cursos pré-ENADE e disciplinas voltadas para realização da prova, na expectativa de melhorar o desempenho, ao invés de investir na melhoria da formação de profissionais competentes e críticos.
O SINAES prevê a concessão de bolsas, por parte do MEC, para os estudantes melhor avaliados no ENADE. Ao invés de se aplicar a assistência estudantil plena, o Governo aplica uma falsa ilusão, como pôde ser comprovado em 2006 quando foram concedidas somente 20 bolsas em mais de milhares de estudantes.
A Universidade tem papel fundamental na formulação da crítica e na transformação da realidade social em que vivemos, vem sendo tratada com descaso pelo governo. O conceito de Universidade vem sendo substituído pela mera formação de mão-de-obra.
O processo de avaliação dentro da lógica mercantilista, punitiva e ranqueador desvirtuam o papel do Estado como financiador da política educacional para transformá-lo num mero regulador de mercado.
Fazer o ENADE é aceitá-lo como instrumento de avaliação, bem como ser conivente com a política e modelo educacional que o Governo implementa.
O boicote deve servir para que se crie uma avaliação que de fato identifique os problemas e contribua para solucioná-los. Para que se possa avançar ruma a uma Universidade de qualidade para todos.
Para boicotar você deve comparecer ao local da prova pontualmente, assinar presença, fazer um zero grande na prova e entregá-la. Sua nota não constará no histórico, não será divulgada e seu diploma será entregue, independente da nota na avaliação, de acordo com a legislação.
